Acordo de processamento de dados (DPA)
Última atualização: 2026-08-05
Este DPA descreve o papel da GeoInfo como processador/operador relativamente a dados pessoais tratados no painel e nos logs da API, nos termos da LGPD. Texto operacional — rever juridicamente antes de contratos comerciais.
Papéis
O cliente (controlador) decide as finalidades do uso da API e dos dados de conta. A entidade que opera esta instância GeoInfo atua como processador para prestar o serviço (conta, organizações, metering, faturação).
Categorias de dados
Dados de conta (nome, e-mail), identificadores de token (uuid, nunca o segredo Bearer), metadados de pedidos API (path, status, latência, IP quando registado), e dados de faturação via Stripe.
Instruções do controlador
O processamento limita-se a prestar a API, aplicar quotas, segurança, suporte e obrigações legais/fiscais. Subprocessadores relevantes incluem a Stripe (pagamentos) e, se configurado, ferramentas de APM (ex. Sentry).
Segurança
Medidas incluem autenticação, tokens mascarados após criação, rate/quota, logs sem Bearer secret, e hardening descrito na documentação de segurança do projeto.
Retenção e eliminação
Retenção alinhada à política de privacidade (logs API ~90 dias; agregados até 24 meses). Pedidos de eliminação pelo titular/controlador seguem o contacto em security.txt, sujeitos a retenção legal/faturação.